Questão 84 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelamente, o autor da ação de cobrança cedeu o direito do crédito perseguido a terceiro.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Até a consecução da partilha, é o espólio, e não os herdeiros, que deve substituir o falecido na ação de cobrança.
- B) A sucessão voluntária do autor da ação de cobrança poderia ocorrer em qualquer situação.
- C) Independentemente do consentimento da parte devedora, o cessionário pode substituir o cedente no processo de cobrança.
- D) O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente, após consentimento da parte devedora.
- E) O juiz não deve suspender o processo de cobrança: a substituição processual do falecido pelos herdeiros é automática.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Com a morte do réu, a sucessão processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110), e o processo fica suspenso até a habilitação (CPC, art. 313, I). Enquanto não há partilha, quem substitui o falecido é o espólio, representado em juízo pelo inventariante (CPC, art. 75, VII). Só depois da partilha os herdeiros passam a responder, na medida do que receberem.
- (B) Errada: a sucessão voluntária do autor, por cessão do crédito, não ocorre em qualquer situação. O cessionário não pode ingressar em juízo sucedendo o cedente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, §1º).
- (C) Errada: a afirmação ignora essa exigência. Sem o consentimento do devedor, o cessionário não substitui o cedente no processo (CPC, art. 109, §1º); a legitimidade das partes originárias é mantida.
- (D) Errada: o cessionário pode, de fato, intervir como assistente litisconsorcial do cedente (CPC, art. 109, §2º), mas isso não depende do consentimento do devedor. O consentimento é exigido apenas para que o cessionário substitua o cedente.
- (E) Errada: a morte da parte suspende o processo (CPC, art. 313, I), e a substituição pelos sucessores não é automática: depende de habilitação.
Dica: morto o réu, o espólio (representado pelo inventariante) responde até a partilha; a cessão do crédito só permite ao cessionário substituir o cedente se o devedor consentir, mas ele pode sempre ingressar como assistente litisconsorcial.
Fundamentos: CPC, art. 110 (substituição pelo espólio ou pelos sucessores) · CPC, art. 75, VII (espólio representado pelo inventariante) · CPC, art. 109, §§1º e 2º (alienação da coisa ou do direito litigioso) · CPC, art. 313, I (suspensão por morte)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.