Questão 51 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
- A) funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;
- B) afasta a tipicidade do fato;
- C) funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;
- D) não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;
- E) funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O princípio da insignificância (bagatela) afasta a tipicidade material da conduta. Para isso, exige-se mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e lesão jurídica inexpressiva. No caso, a subtração de uma barra de chocolate de R$ 2,50, por réu primário, preenche esses requisitos, e o fato torna-se atípico. A jurisprudência do STF e do STJ aplica esse entendimento, com a absolvição do réu. O art. 155, § 2º, do CP trata do furto privilegiado, que é distinto: exige o reconhecimento da tipicidade, apenas reduzindo a pena.
- (A) Não é causa de exclusão de ilicitude; a conduta é atípica.
- (C) Não se relaciona com culpabilidade.
- (D) É aceito pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, ainda que sem previsão expressa no CP.
- (E) Não é causa legal de exclusão da culpabilidade.
Dica: insignificância = atipicidade material; furto privilegiado (§ 2º) = tipicidade mantida com benefício de pena.
Fundamentos: CP, art. 155, caput e § 2º (furto e privilégio) · Jurisprudência do STF e do STJ sobre o princípio da insignificância (requisitos de mínima ofensividade e reduzida reprovabilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.