Questão 34 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:
- A) inexistência ou nulidade da citação;
- B) coisa julgada;
- C) incompetência relativa;
- D) perempção;
- E) inexistência do fato constitutivo do direito do autor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Ao contestar, o réu deve alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito (CPC, art. 336). No mérito, pode negar os fatos constitutivos do direito do autor; por isso a alternativa E é a correta, já que a inexistência do fato constitutivo ataca diretamente o pedido.
- A: inexistência ou nulidade da citação é matéria que o réu alega antes de discutir o mérito (art. 337, I).
- B: coisa julgada também é alegada antes do mérito (art. 337, VII).
- C: a incompetência, absoluta ou relativa, está entre as matérias a alegar antes do mérito (art. 337, II).
- D: perempção também consta do rol de matérias a alegar antes do mérito (art. 337, V).
Dica: o rol do art. 337 reúne as matérias preliminares; a negativa do fato constitutivo do direito do autor é defesa de mérito.
Fundamentos: CPC, art. 336 · CPC, art. 337 (preliminares)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.