Questão 25 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Dois estudantes de Direito travaram intensa discussão a respeito da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, certas autoridades. É correto afirmar que o STF deve julgar:
- A) o Presidente da República, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade;
- B) os Ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade;
- C) o Procurador-Geral da República, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade;
- D) os membros do Congresso Nacional, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade;
- E) os membros dos Tribunais Superiores, nas infrações penais comuns, não nos crimes de responsabilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A CF/88, art. 102, I, « c », atribui ao STF o julgamento originário, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, dos Ministros de Estado, entre outras autoridades. Por isso, a alternativa B está correta.
- A: o Presidente da República responde por crimes de responsabilidade perante o Senado Federal (CF/88, art. 52, I), e não perante o STF. Só nas infrações penais comuns cabe ao STF (art. 102, I, « b »).
- C: o PGR é julgado pelo STF apenas nas infrações penais comuns (art. 102, I, « b »), não nos crimes de responsabilidade.
- D: os membros do Congresso são julgados pelo STF apenas nas infrações penais comuns (art. 102, I, « b »).
- E: os membros dos Tribunais Superiores são julgados pelo STF nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade (art. 102, I, « c »), e não apenas nas comuns.
Dica: memorize a diferença: crimes de responsabilidade do Presidente vão ao Senado, e o STF julga os Ministros de Estado nas duas espécies de infração.
Fundamentos: CF/88, art. 102, I, « b » e « c » · CF/88, art. 52, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.