Questão 44 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Lucas, executor de mandados do Tribunal de Justiça, compareceu à casa de Gomes para efetuar sua citação, não o encontrando, porém. Considerando que o endereço indicado nos autos efetivamente era o do acusado e que esse era na mesma unidade da Federação do magistrado que exerce jurisdição no processo, retornou ao local em mais três oportunidades, certificando-se, após, que Gomes se ocultava para não ser citado.
Nesse caso, a citação:
- A) deverá ser pessoal, necessariamente;
- B) deverá ser realizada por edital, necessariamente;
- C) poderá ser realizada por carta precatória;
- D) poderá ser realizada por hora certa;
- E) deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Quando o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certifica a ocorrência e procede à citação com hora certa (CPP, art. 362). No caso, o endereço era o do acusado, o oficial retornou ao local em mais três oportunidades e certificou que Gomes se ocultava para não ser citado. Está configurada, portanto, a hipótese de citação com hora certa.
- A: a citação pessoal não é a única saída, pois a ocultação certificada autoriza a hora certa.
- B: o edital é a forma para o réu que está em local incerto ou não sabido; aqui o endereço era conhecido e o réu se ocultava, o que leva à hora certa.
- C: o enunciado não trata de réu em outra comarca; diante da ocultação certificada, a forma prevista em lei é a citação com hora certa.
- E: a carta rogatória serve à citação de réu que está no exterior, o que não é o caso: o endereço é na mesma unidade da Federação do juízo.
Dica: réu que se oculta, com ocultação certificada pelo oficial, é citado com hora certa; réu em lugar incerto é citado por edital.
Fundamentos: CPP, art. 362 (citação com hora certa quando o réu se oculta) · CPP, art. 361 (edital, para diferenciação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.