Questão 31 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Manoel moveu ação judicial em face de Joana, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba indenizatória em razão da prática de um ato ilícito. Manoel veio a falecer no curso do processo. Os herdeiros do autor requereram a habilitação para assumir o polo ativo. Tendo sido deferida pelo juiz a habilitação pleiteada, pode-se afirmar que ocorreu a:
- A) substituição processual;
- B) sucessão processual;
- C) revelia;
- D) exceção;
- E) prorrogação da competência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Com a morte do autor, o direito litigioso passa aos herdeiros, que assumem o polo ativo no mesmo processo. Isso é sucessão processual: quem entra no lugar da parte é o sucessor do titular do direito. O CPC, art. 313, I, determina a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, e o art. 313, § 2º, II, trata da intimação dos sucessores para habilitação quando o direito é transmissível, como ocorre com uma indenização.
Erros das demais:
- A) Na substituição processual, alguém pleiteia em nome próprio direito alheio; aqui os herdeiros sucedem o titular do direito.
- C) Revelia é a ausência de defesa do réu, sem relação com habilitação.
- D) Exceção é instrumento de defesa (ex.: incompetência, impedimento), não ocorre nessa situação.
- E) Prorrogação de competência não se relaciona com troca de parte por morte.
Dica: morte da parte gera suspensão e habilitação dos sucessores; não confunda sucessão (troca de titular) com substituição (defesa de direito alheio em nome próprio).
Fundamentos: CPC, art. 313, I · CPC, art. 313, § 2º, II · CPC, art. 313, § 1º (remissão ao art. 689)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.