Questão 33 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:
- A) será reputado verdadeiro o fato afirmado por Manuel, ocasionando a procedência do pedido formulado;
- B) não será reputado verdadeiro o fato, devendo o autor provar a afirmação feita por Maria, uma vez que a revelia ocorrida não induz a presunção de veracidade do fato no caso;
- C) será reputado verdadeiro o fato, todavia o juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, podendo julgá-lo improcedente, mesmo sem contestação da Ré;
- D) ocorrerá revelia, reputando-se configurado o direito à reparação pecuniária requerida, pois o litígio versa sobre direito disponível;
- E) não ocorrerá a revelia, devendo o autor provar que sabe estacionar seu veículo na garagem.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
A revelia gera o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. 344). Como o pedido de indenização por dano moral versa sobre direito disponível, não se aplica a exceção do art. 345, II, e a presunção incide. Porém, a presunção é relativa quanto ao efeito jurídico: o juiz não fica obrigado a julgar procedente o pedido. Se os fatos presumidos não configurarem ilícito indenizável (por exemplo, uma afirmação sobre estacionamento pode não ter gravidade para dano moral), o juiz pode julgar improcedente. Por isso a alternativa C está correta.
Erros das demais:
- A: a procedência não é automática; o juiz analisa se os fatos presumidos geram o direito pleiteado.
- B: a revelia produz a presunção de veracidade quando não há exceção legal.
- D: a revelia ocorre, mas não gera automaticamente a procedência; o direito deve ser juridicamente examinado.
- E: a revelia ocorre, pois Maria foi citada pessoalmente e não contestou.
Dica: revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos, mas não obriga o juiz a julgar procedente o pedido.
Fundamentos: CPC, art. 344 · CPC, art. 345, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.