Questão 32 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça com atribuição para o feito, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de João, para que fosse reconhecida a sua condição de pai em relação ao menor José, ainda sem registro. A legitimidade com que o autor da demanda atua no caso é:
- A) ordinária;
- B) passiva;
- C) ativa;
- D) mista;
- E) extraordinária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O Ministério Público, ao propor investigação de paternidade para que José tenha reconhecida sua filiação, atua em nome próprio na defesa de direito alheio, o direito do menor. Isso é legitimidade extraordinária (substituição processual), admitida por autorização do ordenamento, como ocorre na Lei 8.560/1992, que autoriza o MP a propor a ação de investigação. O CPC, art. 18, dispõe que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, e essa autorização é o que torna a legitimidade extraordinária.
Erros das demais:
- A) Ordinária pressupõe que o autor defenda direito próprio; o direito discutido é do menor.
- B) Passiva é a posição de João, que é o réu, e não a do autor.
- C) Ativa indica apenas a posição no polo, sem qualificar a espécie de legitimidade; a classificação correta é extraordinária.
- D) Não existe classificação de legitimidade como mista nesse sentido.
Dica: quando o MP age na defesa de direito de incapaz, a legitimidade é extraordinária, não ordinária.
Fundamentos: CPC, art. 18 · Lei 8.560/1992 (autoriza o MP a propor investigação de paternidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.