Questão 42 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:
- A) decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;
- B) decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;
- C) não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;
- D) decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;
- E) não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
João, o réu, foi citado e seu advogado, embora tenha juntado procuração, não contestou. Pelo art. 344 do CPC, se o réu não contesta a ação, é considerado revel e presumem-se verdadeiras as alegações de fato do autor; portanto a revelia deve ser decretada, mesmo havendo advogado nos autos. Porém, a ação de investigação de paternidade versa sobre direito indisponível (estado da pessoa), e o art. 345, II, afasta o efeito da revelia quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis. Assim, o juiz decreta a revelia, mas não julga procedente o pedido desde logo: determina o prosseguimento do feito, rumo à instrução probatória.
- A) Errada. Como a revelia não produz o efeito de presunção dos fatos em direito indisponível, não se pode julgar procedente o pedido apenas por ela.
- C) Errada. A revelia decorre da ausência de contestação (art. 344) e deve ser decretada, ainda que haja advogado constituído; o advogado nos autos influi na forma de intimação, não na existência da revelia.
- D) Errada. O art. 346 trata dos prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos; João tem patrono, então a intimação dos atos se faz por meio do advogado.
- E) Errada. Está errada ao dizer que a revelia não será decretada e ao afastar a intimação do réu pelo seu advogado.
Dica: revelia não é sinônimo de procedência; em direitos indisponíveis ela ocorre, mas não gera a presunção de veracidade dos fatos (art. 345, II).
Fundamentos: CPC, art. 344 · CPC, art. 345, II · CPC, art. 346
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Sem Especialidade), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.