Questão 31 · Direito Penal: Ilicitude e excludentes
Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.
- A) repulsa à agressão injusta, atual ou iminente
- B) prevenção contra agressão futura
- C) vingança pessoal
- D) sacrifício de bem jurídico
- E) motivação com relevante valor social ou moral
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. A legítima defesa consiste em repelir, usando moderadamente os meios necessários, uma injusta agressão atual ou iminente a direito próprio ou de terceiro (CP, art. 25). A reação deve ser contra uma agressão em curso ou prestes a acontecer, e a repulsa é o núcleo da excludente.
Nos erros:
- B: a prevenção contra agressão futura não é legítima defesa, porque falta a atualidade ou a iminência da agressão.
- C: a vingança pessoal é o contrário da legítima defesa, pois ocorre após a agressão, e não para repeli-la.
- D: o sacrifício de bem jurídico alheio para salvar outro bem é estado de necessidade (CP, art. 24), e não legítima defesa.
- E: a motivação de relevante valor social ou moral é causa de diminuição de pena do homicídio (CP, art. 121, § 1º), e não excludente de ilicitude.
Fundamentos: CP, art. 25 (legítima defesa: agressão injusta, atual ou iminente) · CP, art. 23, II (legítima defesa como excludente de ilicitude) · CP, art. 121, § 1º (relevante valor social ou moral, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.