Questão 41 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens púlicos de relevante valor, aberto.
Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.
Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.
Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,
- A) não tipifica crime contra a Administração Pública, diante da ausência de dolo.
- B) tipifica o crime de peculato culposo, e, em caso de condenação, poderá incidir a causa de redução de pena pela reparação do dano.
- C) tipifica o crime de peculato culposo, podendo incidir a atenuante da reparação do dano.
- D) tipifica o crime de peculato culposo, restando extinta a sua punibilidade pela reparação do dano.
- E) tipifica crime de peculato doloso, em razão da contribuição material para o crime praticado por Frederico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Lucas concorreu culposamente para o peculato praticado por Frederico, ao deixar o cofre aberto e se afastar sem fiscalização. Pelo art. 312, § 2º, do CP, o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem responde por peculato culposo, com pena de detenção de três meses a um ano. O § 3º do mesmo artigo dispõe que, nesse caso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Como Lucas reparou o prejuízo na mesma noite, antes de qualquer sentença, a punibilidade está extinta. A alternativa D está correta.
- (A) Errada: o peculato culposo pune justamente a conduta sem dolo, de quem concorre por culpa para o crime de outrem; a ausência de dolo não afasta o crime, e Lucas agiu com negligência ao deixar o cofre aberto.
- (B) Errada: a redução da pena pela metade ocorre quando a reparação é posterior à sentença irrecorrível; como a reparação foi anterior, a consequência é a extinção da punibilidade.
- (C) Errada: a reparação antes da sentença irrecorrível não é mera atenuante; ela extingue a punibilidade (art. 312, § 3º).
- (E) Errada: Lucas não quis nem aderiu à subtração, apenas agiu com negligência, de modo que responde pela modalidade culposa (art. 312, § 2º), e não por peculato doloso.
Dica: peculato culposo: reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois dela, reduz de metade a pena imposta.
Fundamentos: CP, art. 312, § 2º (peculato culposo) · CP, art. 312, § 3º (reparação do dano)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.