Questão 27 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Durante uma reunião do 3o ano do Ensino Fundamental, um grupo de pais solicitou explicações ao diretor sobre a presença de um aluno com deficiência auditiva na sala de aula.
Com relação aos argumentos que justificam a resposta do diretor em defesa da permanência desse aluno na sala de aula, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.
II. A Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
III. As redes escolares públicas urbanas de Ensino Fundamental devem adotar o regime de tempo parcial a fim de receber crianças especiais.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Cidade do Recife 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Estão corretas as afirmativas I e II; a III está incorreta.
- I (correta): o dever do Estado com a educação inclui o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.
- II (correta): a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, o que sustenta a permanência do aluno com deficiência auditiva na sala de aula comum.
- III (incorreta): a lei não condiciona a inclusão à adoção de regime de tempo parcial pelas redes urbanas de ensino fundamental. A jornada escolar não é requisito para receber crianças com necessidades especiais.
Por isso, a alternativa correta é a D.
Dica: confira cada afirmativa separadamente com o que a lei de fato estabelece, sem aceitar o item só porque soa lógico.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 4º, III · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 58
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Cidade do Recife 2015 (Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.