Questão 26 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Em uma escola de Ensino Fundamental, foi solicitada a matrícula de uma aluna com necessidades especiais em turmas regulares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção que representa o princípio de ensino em que dá base à solicitação.
- A) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- B) Coexistência, no Ensino Fundamental, de instituições públicas e privadas.
- C) Valorização do profissional da educação escolar.
- D) Adoção da gestão democrática no ensino público.
- E) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife – Concurso Público 2015 FGV – Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Cidade do Recife 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Entre os princípios do ensino previstos na LDB está a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. É esse princípio que fundamenta a matrícula de uma aluna com necessidades especiais em turma regular: a deficiência não pode ser obstáculo ao ingresso nem à continuidade dos estudos.
- B: a coexistência de instituições públicas e privadas trata do tipo de oferta de ensino, não do acesso do aluno com deficiência.
- C: a valorização do profissional da educação refere-se aos professores e demais profissionais, sem relação direta com a matrícula.
- D: a gestão democrática diz respeito à forma de administrar o ensino público, não ao acesso do aluno.
- E: a gratuidade do ensino público trata do custo do ensino, não da igualdade de condições para ingressar e permanecer.
Dica: quando o caso envolve a matrícula e a permanência de aluno com deficiência, procure o princípio de igualdade de condições de acesso e permanência.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 3º, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Cidade do Recife 2015 (Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.