Questão 29 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Um aluno com deficiência visual precisa de um material específico para aprendizagem de matemática, cujo preço é elevado.
Com relação aos princípios da LDB, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigação dos sistemas de ensino assegurar recursos para atender às necessidades dos alunos na Educação Especial.
II. Como o preço é elevado e o material se destina a apenas um aluno, a escola não tem obrigação de comprá-lo.
III. A compra de material específico para a Educação Especial é de responsabilidade exclusiva da família.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Cidade do Recife 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Somente a afirmativa I está correta.
- I (correta): a LDB determina que os sistemas de ensino assegurem aos educandos com deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. Assegurar os recursos é obrigação do sistema de ensino.
- II (incorreta): o custo elevado ou o fato de o material servir a um único aluno não afasta a obrigação do sistema de ensino de assegurar o recurso.
- III (incorreta): a responsabilidade não é exclusiva da família; cabe aos sistemas de ensino assegurar os recursos necessários.
Portanto, a alternativa correta é a A.
Fundamentos: LDB (Lei 9.394/1996), art. 59, caput (sistemas de ensino devem assegurar recursos e organização específicos) · Princípio da responsabilidade do poder público pela educação inclusiva
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Cidade do Recife 2015 (Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.