Questão 57 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Carla, de quatorze anos, acaba de colar grau no curso de ensino superior em Ciência da Computação. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
- A) embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente;
- B) embora absolutamente incapaz, Carla é considerada maior;
- C) embora relativamente incapaz, Carla é considerada maior;
- D) a colação de grau em curso de nível superior não altera a situação de incapacidade civil do menor;
- E) apenas a maioridade faz cessar a incapacidade e habilita o agente para os atos da vida civil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A menoridade cessa aos 18 anos completos (art. 5º, caput, do CC), mas o parágrafo único do mesmo artigo prevê hipóteses em que cessa, para os menores, a incapacidade antes dessa idade. Uma delas é a colação de grau em curso de ensino superior (inciso IV). Carla, aos 14 anos, colou grau; logo, sua incapacidade cessou e ela é considerada capaz civilmente, embora continue menor de idade.
- B: Carla não passou a ser maior; a menoridade continua, o que cessou foi a incapacidade.
- C: a cessação da incapacidade não a torna maior de idade.
- D: a colação de grau em curso superior altera a situação de incapacidade, por força do inciso IV do parágrafo único do art. 5º.
- E: a maioridade não é a única forma de cessar a incapacidade; as hipóteses do parágrafo único do art. 5º também a fazem cessar.
Dica: diferencie maioridade (18 anos completos) de cessação da incapacidade do menor (art. 5º, parágrafo único): é possível ser menor e plenamente capaz.
Fundamentos: CC, art. 5º, caput · CC, art. 5º, parágrafo único, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.