Questão 51 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Determinado Guarda Municipal, fora do exercício de sua função, mas ainda com a roupa do serviço, chega a sua residência cansado do trabalho e, em virtude de sua conduta descuidada, realiza um brusco movimento, que faz com que seu filho caia da escada e sofra lesões gravíssimas, ficando em coma por cerca de 02 meses. Após sua recuperação, a vítima, que ficou tetraplégica, decide representar em face do pai, demonstrando interesse em vê-lo processado criminalmente. O pai fica arrasado, pois, além de seu filho ter ficado tetraplégico, não o perdoou por sua imprudência. De acordo com a situação narrada, o crime praticado pelo funcionário foi de:
- A) lesão corporal gravíssima, podendo ser aplicada pena de 02 a 08 anos de reclusão;
- B) lesão corporal culposa, sendo que a consequência do crime para a vítima é tratada pelo Código Penal como causa de aumento de pena de 1/3 a 1/2;
- C) lesão corporal grave, pois resultou em debilidade permanente de membro, sentido ou função, cuja pena em abstrato é de 01 a 05 anos de reclusão;
- D) lesão corporal culposa, sendo possível a aplicação do perdão judicial;
- E) lesão corporal culposa, cabendo aplicação de causa de diminuição de pena em razão das consequências do crime para o autor do fato.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O guarda agiu com imprudência ao realizar um movimento brusco, sem querer o resultado nem assumir o risco de produzi-lo. Trata-se, portanto, de lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, do Código Penal), ainda que o resultado, a tetraplegia, seja grave. A gravidade das consequências não transforma o crime culposo em doloso.
O art. 129, § 8º, do Código Penal manda aplicar à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121. Esse dispositivo permite ao juiz deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Esse é o perdão judicial, plausível no caso, pois o pai sofre com o resultado causado ao filho. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: lesão corporal gravíssima pressupõe conduta dolosa, o que não houve.
- B: o resultado grave para a vítima não é tratado como causa de aumento de 1/3 a 1/2 na lesão culposa.
- C: o crime é culposo, e não doloso de natureza grave.
- E: as consequências graves para o próprio agente não geram causa de diminuição de pena, e sim a possibilidade de perdão judicial.
Dica: nas lesões culposas, aplica-se o perdão judicial do art. 121, § 5º, por força do art. 129, § 8º, quando as consequências atingem o próprio agente de modo tão grave que a pena se torna desnecessária.
Fundamentos: Código Penal, art. 129, § 6º (lesão corporal culposa) · Código Penal, art. 129, § 8º (aplicação do art. 121, § 5º à lesão culposa) · Código Penal, art. 121, § 5º (perdão judicial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.