Questão 31 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória por danos materiais (perda do celular) e morais em face de Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
- A) evidenciariam a responsabilidade integral por parte de Augusto, ante a sua condição motorista.
- B) demonstrariam que Augusto agiu no exercício regular de seu direito.
- C) afetariam a análise do nexo causal, levando ao afastamento do dever de indenizar ou à redução da indenização.
- D) permitiriam concluir que Lúcia não sofreu dano moral.
- E) afastaria o dever de indenizar o aparelho de telefonia celular.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: C.
As alegações de Augusto (Lúcia atravessava distraída ao celular e em local em que a travessia era proibida) apontam para conduta culposa da vítima. Se comprovadas, afetam a análise do nexo causal: se a culpa for exclusiva da vítima, o dano não decorre da conduta de Augusto e afasta-se o dever de indenizar; se a culpa for concorrente, o art. 945 do Código Civil manda fixar a indenização considerando a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano, o que reduz o valor. Por isso, a alternativa C está correta.
- A: a condição de motorista não gera responsabilidade integral automática; se a vítima concorreu culposamente, a indenização é reduzida, e se a culpa for exclusiva da vítima, afasta-se o dever de indenizar.
- B: as alegações dizem respeito à conduta da vítima e ao nexo causal; elas não transformam em exercício regular de direito (art. 188, I) o ato de Augusto de atingir Lúcia com o veículo e lhe causar dano.
- D: a culpa da vítima influi no nexo causal e no valor da indenização, mas não elimina a existência do dano moral, que decorre das lesões corporais sofridas e da recuperação de muitos meses, ainda que sem sequelas.
- E: a alegação não afasta, por si, o dever de indenizar o celular: só o faria se a culpa fosse exclusiva da vítima; sendo concorrente, apenas reduz a indenização, e o aparelho não recebe tratamento diferente do restante do dano.
Dica: culpa concorrente da vítima reduz a indenização (art. 945); culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.
Fundamentos: CC, art. 945 (culpa concorrente da vítima) · CC, art. 188, I (exercício regular de direito) · CC, arts. 186 e 927 (ato ilícito e dever de indenizar)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Auditor Fiscal Tributário), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.