Questão 51 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe mostrar as saias que teria para venda.
Enquanto Marta analisava as roupas apresentadas, Joana, aproveitando-se da situação criada, pega o telefone celular de Marta, que estava em cima do banco. Em seguida, Joana tenta deixar o local dos fatos, levando o telefone e as saias, pois, na verdade, não era vendedora, mas vem a ser presa em flagrante por Carlos.
Encaminhada à Delegacia e confirmados os fatos, Joana deverá ser responsabilizada pelo crime de
- A) furto simples.
- B) furto mediante fraude.
- C) estelionato simples.
- D) apropriação indébita simples.
- E) apropriação indébita majorada pela fraude.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Joana se passou por vendedora para chamar a atenção de Marta, que ficou concentrada nas roupas, e aproveitou essa distração para pegar o celular que estava sobre o banco. A mentira foi o meio usado para facilitar a subtração, e Marta não entregou o celular. Há, portanto, furto qualificado pela fraude, nos termos do art. 155, § 4º, II, do Código Penal, que prevê a qualificadora quando o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza.
- A: errada, pois o furto simples não contempla o meio fraudulento, que está presente aqui.
- C: errada, pois no estelionato a vítima é induzida a erro e entrega o bem; aqui Marta não entregou nada, o bem foi subtraído.
- D: errada, pois a apropriação indébita pressupõe posse legítima prévia do bem, que Joana nunca teve.
- E: errada, pelo mesmo motivo: não houve posse anterior, e a fraude aqui qualifica o furto, não caracteriza apropriação indébita.
Dica: a diferença-chave é quem entrega o bem. Se a vítima entrega por ter sido enganada, é estelionato; se o agente retira o bem usando a fraude para distrair ou facilitar, é furto mediante fraude.
Fundamentos: CP, art. 155, § 4º, II (furto mediante fraude) · CP, art. 171 (estelionato, por contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.