Questão 8 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No que concerne à organização operacional da PRF, julgue os itens a seguir.
As responsabilidades transitórias e de caráter provisório atribuídas ao servidor para o gerenciamento, direção ou chefia de determinada unidade organizacional da PRF independem de concurso de seleção.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que as responsabilidades transitórias e de caráter provisório, atribuídas ao servidor para o gerenciamento, direção ou chefia de determinada unidade organizacional da PRF, independem de concurso de seleção. Isso se alinha com a natureza dos cargos em comissão e funções de confiança, que são de livre nomeação e exoneração, não exigindo aprovação em concurso público para sua investidura. Tais atribuições são designadas a servidores já concursados ou, em alguns casos específicos, a pessoas sem vínculo efetivo com a administração, para o desempenho de funções de direção, chefia e assessoramento. A transitoriedade e o caráter provisório reforçam essa característica, distinguindo-as das atribuições de cargos efetivos, que exigem aprovação em concurso público.
Fundamentos: CF/88, art. 37, II e V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.