Questão 40 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Antônio, junto com comparsa, abordou dois rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência, os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes criminais, não tendo exibido documento de identidade.
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
- A) roubos em concurso formal mais falsidade ideológica.
- B) roubo impróprio.
- C) roubos em concurso formal mais falsa identidade em concurso material.
- D) roubo com majorante de uso de arma.
- E) roubo continuado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Antônio e o comparsa subtraíram bens de duas vítimas mediante grave ameaça, com um revólver de brinquedo, em uma só ação. Houve dois roubos praticados mediante uma só conduta, com pluralidade de vítimas e patrimônios distintos, o que configura concurso formal (art. 70 do CP). O simulacro de arma serve para a grave ameaça, mas não permite a majorante de emprego de arma, que exige arma real.
Depois, ao ser preso em flagrante, Antônio atribuiu-se nome falso para ocultar seus antecedentes. Isso configura falsa identidade (art. 307 do CP): atribuir-se falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio. É um fato posterior, com desígnio próprio, e por isso entra em concurso material com os roubos. Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a conduta de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial é típica, ainda que o agente alegue autodefesa, pois o direito de permanecer calado não autoriza a mentira sobre a identidade.
- A: o nome falso diante da polícia se amolda ao tipo específico de falsa identidade, e não à falsidade ideológica.
- B: o roubo impróprio ocorre quando a violência ou ameaça é empregada logo depois da subtração para assegurar a impunidade ou a posse da coisa; aqui a ameaça foi anterior e é a do roubo próprio.
- D: o revólver era de brinquedo, então não há emprego de arma capaz de majorar a pena.
- E: o roubo continuado pressupõe várias ações da mesma espécie em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução; aqui houve uma só ação contra duas vítimas.
Dica: uma só ação com várias vítimas gera concurso formal; o fato posterior e autônomo (falsa identidade na prisão) gera concurso material.
Fundamentos: CP, art. 157, caput (roubo) · CP, art. 70 (concurso formal) · CP, art. 307 (falsa identidade) · CP, art. 69 (concurso material)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.