Questão 91 · Direito Civil: Direitos reais
Clementina, ao ser procurada por Valério para a compra de seu apartamento, propôs a constituição onerosa de um usufruto de vinte anos de duração, pelo preço de duzentos e cinquenta mil reais. Diante da concordância de Valério, celebraram um contrato por escritura pública, o qual foi devidamente levado ao registro imobiliário. É correto afirmar que, no caso:
- A) o negócio jurídico é nulo, já que o usufruto sobre imóvel se constitui por usucapião ou por registro no Cartório de Registro de Imóveis, e não por contrato;
- B) trata-se, na realidade, de uma hipótese de contrato de locação residencial regida pela Lei do Inquilinato, já que não há usufruto constituído por meio de contrato oneroso;
- C) o negócio jurídico é anulável, já que o usufruto sobre imóvel se constitui por usucapião ou por registro no Cartório de Registro de Imóveis, e não por contrato;
- D) o usufruto foi constituído, porém o pagamento do valor de duzentos e cinquenta mil reais constitui obrigação natural, já que a gratuidade é da essência desse direito real;
- E) o usufruto foi perfeitamente constituído, podendo o negócio ser oneroso ou gratuito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O usufruto é direito real sobre coisa alheia e pode ser constituído por contrato. Sendo imóvel, o contrato por escritura pública é o título que, levado ao Registro de Imóveis, constitui o direito: o art. 1.391 do Código Civil dispõe que o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. No caso, houve escritura e registro, logo o usufruto foi perfeitamente constituído. Nada impede que seja oneroso: a lei não condiciona o usufruto à gratuidade, e o preço pago é a contrapartida pelo direito.
- A: errada, pois o contrato registrado é justamente uma das formas de constituição; a lei exige o registro, que ocorreu, e não torna o negócio nulo.
- B: errada, pois a locação gera direito pessoal, enquanto o negócio descrito constituiu direito real de usufruto, registrado; a onerosidade não o transforma em locação.
- C: errada, pelo mesmo motivo de A, e porque não há vício que torne o negócio anulável.
- D: errada, pois a gratuidade não é da essência do usufruto, e o pagamento do preço é obrigação válida, não obrigação natural.
Dica: usufruto de imóvel nasce com o registro (ou usucapião) e pode ser gratuito ou oneroso.
Fundamentos: CC, art. 1.391 (constituição do usufruto por ato entre vivos ou última vontade) · CC, art. 1.390 (objeto do usufruto) · CC, art. 1.227 (registro para aquisição de direitos reais sobre imóveis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Tributos), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.