Questão 79 · Direito Administrativo: Bens públicos e intervenção na propriedade
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, são exemplos de bens de uso comum do povo:
- A) as escolas e as universidades públicas;
- B) os aeroportos e os museus;
- C) as praças e os logradouros públicos;
- D) os veículos oficiais e os navios militares;
- E) as terras devolutas e os prédios públicos desativados.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral e aberta a todos, sem necessidade de autorização específica. O Código Civil, art. 99, I, cita expressamente « rios, mares, estradas, ruas e praças ». Assim, as praças e os logradouros públicos são exemplos clássicos desse grupo, o que torna a alternativa C correta.
Os erros das demais:
- A: escolas e universidades são bens de uso especial, voltados a serviços da administração.
- B: aeroportos e museus são bens de uso especial, pois são estabelecimentos administrativos.
- D: veículos oficiais e navios militares são bens de uso especial, afetados ao serviço público.
- E: terras devolutas são bens dominicais, e prédios desativados passam a integrar o patrimônio dominical.
Dica: o critério é a utilização pelo público em geral. Se o bem serve à própria administração, é uso especial, ainda que seja aberto ao público, como um museu.
Fundamentos: CC, art. 99, I (bens de uso comum do povo) · CC, art. 99, II e III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Contador), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.