Questão 92 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Girvane, completamente embriagado, ao atravessar a Avenida Roberto Silveira, em Niterói, correu na frente de um caminhão pertencente a uma entidade empresária do setor de construção civil, a qual estava prestando serviço para a Municipalidade.
Consequentemente, Girvane foi atropelado e morreu.
Considerando que o motorista não tinha como desviar de Girvane e que os sinais estavam abertos para os veículos e fechados para os pedestres, no momento do acidente, é correto afirmar que:
- A) não há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é objetiva;
- B) há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é objetiva;
- C) não há responsabilidade civil, já que houve um caso de fato exclusivo da vítima que excluiu o nexo causal;
- D) não há responsabilidade civil, já que houve um caso de fato exclusivo da vítima que excluiu a culpa;
- E) há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é subjetiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Girvane, completamente embriagado, atravessou a avenida com o sinal fechado para pedestres e correu na frente do caminhão. O motorista não tinha como desviar e os sinais estavam abertos para os veículos. Assim, o dano decorreu exclusivamente da conduta da própria vítima, o que caracteriza fato exclusivo da vítima. Essa excludente rompe o nexo causal entre a atividade do caminhão e a morte, e sem nexo causal não há responsabilidade civil, qualquer que seja o regime (objetivo ou subjetivo).
- A: errada, pois a ausência de dever de indenizar não decorre de a responsabilidade ser objetiva, e sim do rompimento do nexo causal.
- B: errada, pois, mesmo sendo objetiva a responsabilidade, o fato exclusivo da vítima afasta o nexo causal e, com ele, o dever de indenizar.
- D: errada, pois a excludente rompe o nexo causal, e não a culpa; na responsabilidade objetiva a culpa nem é exigida.
- E: errada, pois, mesmo que a responsabilidade fosse subjetiva, não há culpa do motorista, que não podia evitar o atropelamento, e o nexo causal está rompido.
Dica: fato exclusivo da vítima afasta o nexo causal e, portanto, o dever de indenizar.
Fundamentos: CF/88, art. 37, § 6º (responsabilidade objetiva) · Nexo causal e excludente de fato exclusivo da vítima (doutrina e jurisprudência consolidadas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Tributos), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.