Questão 90 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
A respeito do RGPS, assinale a opção correta.
- A) O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- B) O referido regime é de filiação facultativa.
- C) O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.
- D) O RGPS tem caráter contributivo.
- E) Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória (CF, art. 201, caput). Por isso a alternativa D está correta.
- (A) Errada. A Constituição determina que a previdência atenda, na forma da lei, à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (art. 201, III).
- (B) Errada. A filiação ao RGPS é obrigatória, e não facultativa.
- (C) Errada. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo (art. 201, § 2º). Há, portanto, vinculação com o salário mínimo.
- (E) Errada. A carência não é exigida para todos os benefícios; há benefícios dispensados dela, como o salário-família e o auxílio-acidente.
Dica: RGPS é contributivo e de filiação obrigatória; a assistência social, por outro lado, independe de contribuição.
Fundamentos: CF/88, art. 201, caput · CF/88, art. 201, §2º · Lei 8.213/1991 (carência e filiação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.