Questão 52 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros

Gabarito: A.

A alternativa A está correta. O Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (CPC, art. 178). Fora dessas situações, a intervenção não é obrigatória.

Erros das demais alternativas:

• B: a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público (art. 178, parágrafo único).
• C: o que a lei impõe é a intimação do Ministério Público para intervir; se ele deixar de se manifestar no prazo, o processo prossegue, não ficando paralisado à espera do parecer. A falta de intimação, nos casos em que ela é obrigatória, é que pode gerar nulidade.
• D: o Ministério Público tem, em regra, prazo em dobro para se manifestar nos autos, mas não quando a lei fixar prazo próprio para a sua manifestação. A alternativa erra ao afirmar que o benefício se aplica ainda que em prazos próprios.
• E: a concordância das partes com a decisão de recorrer não é requisito da atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

Dica: o que define a intervenção do MP como fiscal são as hipóteses do art. 178: interesse público ou social, de incapaz, ou litígios coletivos pela posse de terra. Fazenda Pública parte, por si só, não basta.