Questão 56 · Direito Processual Penal: Provas
Em relação à cadeia de custódia, assinale a opção correta.
- A) É do órgão estatal, e não do agente público, a responsabilidade pela preservação de elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, ainda que o próprio agente o tenha reconhecido como tal.
- B) Descarte é o procedimento referente à liberação do vestígio e depende, em qualquer caso, de autorização judicial específica.
- C) A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que necessária a realização de exames complementares.
- D) É permitida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de vestígios de locais de crime, antes de sua liberação pelo perito responsável.
- E) Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas, e também deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Na cadeia de custódia, todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado devem ser identificadas, e a data e a hora do acesso devem ser registradas. Isso garante a rastreabilidade e a integridade da prova, pois permite saber quem manuseou o material.
- A: o art. 158-A, § 2º, atribui a responsabilidade pela preservação ao agente público que reconhecer o elemento como de potencial interesse para a prova pericial; a alternativa a transfere ao órgão estatal.
- B: o descarte é a liberação do vestígio, respeitada a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial (art. 158-B, X); a autorização não é exigida "em qualquer caso".
- C: a coleta deve ser realizada preferencialmente por perito oficial (art. 158-C); "preferencialmente" não equivale a "obrigatoriamente".
- D: a lei proíbe a entrada em locais isolados e a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação pelo perito responsável, e tipifica a conduta como fraude processual (art. 158-C, § 2º).
Dica: na cadeia de custódia, "preferencialmente" e "quando pertinente" indicam que a regra não é absoluta; "obrigatoriamente" e "em qualquer caso" tornam a alternativa falsa.
Fundamentos: CPP, art. 158-A, § 2º (responsabilidade pelo vestígio reconhecido) · CPP, art. 158-B, X (descarte condicionado quando pertinente) · CPP, art. 158-C, § 1º (identificação e registro de acesso ao vestígio armazenado) · CPP, art. 158-D (isolamento e vedação de remoção antes da liberação pericial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.