Questão 17 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
- A) atraso injustificado de vinte minutos no seu início.
- B) ausência, ainda que injustificada, de testemunha.
- C) convenção das partes.
- D) ausência do Ministério Público.
- E) ausência do advogado de uma das partes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O CPC enumera, no art. 362, as hipóteses em que a audiência poderá ser adiada: (I) por convenção das partes; (II) se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; e (III) por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 minutos do horário marcado. A convenção das partes, portanto, é causa legal de adiamento (art. 362, I).
- (A) O atraso só justifica o adiamento se for superior a 30 minutos (art. 362, III); vinte minutos não bastam.
- (B) A ausência de testemunha só autoriza o adiamento se houver motivo justificado (art. 362, II), e o impedimento deve ser comprovado até a abertura da audiência; se não for, o juiz procede à instrução (art. 362, § 1º). A ausência injustificada não adia a audiência.
- (D) A ausência do Ministério Público não é, por si, causa de adiamento; o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo MP que não compareceu (art. 362, § 2º).
- (E) A ausência do advogado também só adia a audiência se houver motivo justificado e comprovado (art. 362, II e § 1º); sem isso, o juiz pode dispensar as provas requeridas pela parte cujo advogado faltou (art. 362, § 2º).
Dica: adiamento de audiência: convenção das partes, impedimento justificado e comprovado até a abertura, ou atraso injustificado superior a 30 minutos.
Fundamentos: CPC, art. 313, II · CPC, art. 362, I e III (fora do trecho transcrito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.