Questão 52 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
- A) A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
- B) A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
- C) A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
- D) A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
- E) Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Em até 24 horas após a prisão em flagrante deve ser entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas (CPP, art. 306, § 2º). É exatamente o que diz a alternativa E.
- (A) errada: a concessão de liberdade provisória não impede a decretação posterior de prisão preventiva, se presentes os requisitos do art. 312.
- (B) errada: o autuado em flagrante não responde necessariamente preso; o juiz, na audiência de custódia, pode relaxar a prisão, convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória (art. 310).
- (C) errada: a gravidade ou a natureza hedionda do crime, em abstrato, não proíbe a liberdade provisória; a vedação abstrata foi declarada inconstitucional pelo STF, e a prisão preventiva exige fundamentação concreta (o art. 312, § 4º, rejeita a gravidade abstrata como base).
- (D) errada: o art. 301 diz que qualquer do povo poderá prender quem esteja em flagrante, o que é faculdade; só as autoridades policiais e seus agentes deverão fazê-lo.
Dica: nota de culpa: até 24 horas, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. Prisão em flagrante: faculdade do particular, dever da autoridade policial.
Fundamentos: CPP, art. 306, §2º (nota de culpa) · CPP, art. 301 (flagrante por qualquer do povo) · CPP, art. 310 (audiência de custódia) · CPP, art. 312 (preventiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.