Questão 49 · Direito Processual Penal: Provas
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
- A) o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
- B) o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
- C) será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
- D) será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
- E) a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 15 dias (CPP, art. 361). Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (art. 366). É a sequência descrita na alternativa C.
- (A) errada: a citação por hora certa só cabe quando se verifica que o réu se oculta para não ser citado (art. 362); o enunciado diz apenas que ele não foi localizado.
- (B) errada: a revelia pressupõe réu validamente citado; sendo ele citado por edital e não comparecendo, o processo e a prescrição ficam suspensos (art. 366), e não segue a ação penal.
- (D) errada: a Defensoria Pública não é citada em lugar do réu; a defesa técnica pressupõe citação válida do acusado.
- (E) errada: a falta de citação pessoal não interrompe a prescrição; quando o réu citado por edital não comparece, o que ocorre é a suspensão do curso do prazo prescricional (art. 366).
Dica: réu não encontrado: edital; se não comparecer nem constituir advogado, suspendem-se o processo e a prescrição. A hora certa é para o réu que se oculta.
Fundamentos: CPP, art. 361 (citação por edital) · CPP, art. 362 (hora certa) · CPP, art. 366 (suspensão do processo e do prazo prescricional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.