Questão 42 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
- A) proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
- B) proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
- C) suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
- D) proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
- E) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Com a morte de Zulmira no curso da ação, o processo não é extinto nem julgado no mérito de imediato. A parte falecida é substituída por seus sucessores (CPC, art. 110), e o curso do processo fica suspenso pela morte de qualquer das partes (CPC, art. 313, I), até a habilitação dos herdeiros ou do espólio (CPC, art. 687 e seguintes). Assim, o juiz suspende o feito e permite a substituição do polo passivo, o que corresponde à alternativa C.
- A: a morte não impõe extinção sem resolução de mérito, pois a pretensão é transmissível aos sucessores.
- B: sentença de procedência antecipada seria indevida sem a integração dos sucessores.
- D: a improcedência também pressupõe contraditório com a parte sucessora.
- E: a ação de reparação de dano não se desloca para a vara de sucessões pela morte do réu.
Dica: morte de parte durante o processo gera suspensão e sucessão, não extinção. A transmissão da pretensão patrimonial é o ponto-chave.
Fundamentos: CPC, art. 110 · CPC, art. 313, I · CPC, art. 687 e seguintes (habilitação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.