Questão 39 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
- A) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
- B) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
- C) As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
- D) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
- E) As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 148 do CPC determina que os motivos de impedimento e de suspeição se aplicam ao membro do Ministério Público (inciso I), aos auxiliares da justiça (inciso II) e aos demais sujeitos imparciais do processo (inciso III). Por isso a alternativa A está correta: as causas aplicáveis aos juízes alcançam também os auxiliares da justiça e os membros do MP.
- (B) errada: nega a aplicação a auxiliares e ao MP, justamente o que o art. 148, I e II, prevê.
- (C) errada: o art. 148 aplica os motivos de impedimento e de suspeição a ambos, MP e auxiliares; não há divisão em que a suspeição valha só para o MP e o impedimento só para os auxiliares.
- (D) errada: afirma que as causas não se aplicam aos auxiliares da justiça, que o art. 148, II, expressamente inclui.
- (E) errada: afirma que as causas não se aplicam ao MP, que o art. 148, I, expressamente inclui.
Dica: o art. 148 estende os motivos de impedimento e de suspeição ao MP, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.
Fundamentos: CPC, art. 148, I, II e III · CPC, art. 146 · CPC, art. 525, § 2º · CPC, art. 535, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.