Questão 97 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas

Gabarito: D.

Associações são pessoas jurídicas de direito privado cuja existência começa com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas (Código Civil, art. 45). Como a dissolução é um ato relativo à própria pessoa jurídica, ela deve ser averbada no mesmo registro onde foi inscrito o ato constitutivo, ou seja, no registro civil de pessoas jurídicas onde a associação foi inscrita. Isso preserva a continuidade do histórico registral da entidade. O Código Civil também prevê, no art. 51, que a pessoa jurídica dissolvida subsiste para fins de liquidação até a conclusão desta.

O estatuto deve conter, sob pena de nulidade, "as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução" (art. 54, VI), o que reforça a ligação da dissolução com o ato constitutivo.

Erros das demais:

• A: a dissolução não pode ser registrada em qualquer serventia; há um registro competente.
• B: o registro público de empresas mercantis é destinado a empresários, não a associações.
• C: o registro de títulos e documentos não é o competente para atos constitutivos ou alterações de associações.
• E: "qualquer" registro civil de pessoas jurídicas não basta; deve ser aquele em que o ato foi inscrito.

Dica: a regra é a de que o ato acessório segue o registro do ato principal, ou seja, o registro onde a entidade foi inscrita.