Questão 20 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Custas judiciais e emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza
- A) tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter privado.
- B) tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter público.
- C) não tributária, e o serviço notarial consiste em atividade pública não essencial.
- D) não tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter privado.
- E) não tributária, e o serviço notarial consiste em atividade pública essencial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Custas judiciais e emolumentos são taxas, espécies tributárias cobradas pela prestação de serviço público específico e divisível (CF/88, art. 145, II). Têm natureza tributária, portanto, e não de preço público.
O serviço notarial e de registro é exercido em caráter privado, por delegação do poder público, conforme o art. 236 da CF/88. O delegatário atua em colaboração com o Estado, mas em caráter privado, e recebe a remuneração pelos emolumentos fixados em lei estadual.
- B: o serviço é exercido em caráter privado, não público.
- C, D e E: afirmam natureza não tributária, o que contraria a classificação das custas e emolumentos como taxas.
Dica: emolumentos e custas são taxas, mas a atividade notarial é privada, por delegação. Não confunda a natureza do tributo com a natureza do serviço.
Fundamentos: CF/88, art. 145, II (taxas) · CF/88, art. 236 (delegação de serviços notariais e de registro) · Jurisprudência do STF que classifica emolumentos como taxas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.