Questão 41 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Júlio, fiador de Vicente no contrato de aluguel de um imóvel, em certo dia recebeu citação por estar sendo demandado em processo referente ao bem resguardado pela fiança. Ao perceber que Vicente, como devedor principal não compunha o polo passivo da ação, Júlio procurou um advogado para incluir Vicente na demanda.
Nesse caso, o procurador de Júlio deverá fazer um pedido de
- A) denunciação da lide.
- B) assistência simples.
- C) assistência litisconsorcial.
- D) chamamento ao processo.
- E) amicus curiae.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Júlio é fiador e foi demandado sozinho; ele quer trazer ao processo o devedor principal, Vicente, que é o afiançado. Essa é a hipótese de chamamento ao processo, requerido pelo réu, "do afiançado, na ação em que o fiador for réu" (CPC, art. 130, I).
Erros das demais:
- (A) A denunciação da lide serve ao exercício de direito regressivo em hipóteses próprias (por exemplo, a evicção, contra o alienante). Para o fiador demandado, a lei prevê o chamamento do afiançado, não a denunciação.
- (B) A assistência simples é o ingresso de terceiro com interesse jurídico para auxiliar uma das partes; não é meio de o réu trazer outro devedor ao processo.
- (C) A assistência litisconsorcial também é ingresso espontâneo de terceiro que tem relação jurídica própria com o adversário da parte assistida; não é requerida pelo réu para incluir o devedor principal.
- (E) O amicus curiae apenas fornece subsídios à decisão e não passa a ser parte da demanda.
Dica: fiador demandado sozinho que quer trazer o afiançado ao processo: chamamento ao processo, que o réu requer.
Fundamentos: CPC, art. 130, III (chamamento ao processo pelo fiador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.