Questão 42 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
- A) A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.
- B) Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.
- C) Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
- D) Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.
- E) Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O art. 341 do CPC impõe ao réu o ônus da impugnação especificada e presume verdadeiras as alegações não impugnadas, salvo, entre outras hipóteses, se “estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto” (inciso III). Assim, os fatos não impugnados que contradigam a defesa, vista em seu conjunto, não se presumem verdadeiros.
Erros das demais:
- (A) Errada: a audiência é una e contínua, e só pode ser cindida de forma excepcional e justificada, na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes (art. 365); não pode ser fracionada injustificadamente.
- (B) Errada: é lícita a cumulação, em um único processo e contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão (art. 327).
- (D) Errada: a confissão é, em regra, indivisível, e a parte que a quiser invocar não pode aceitá-la apenas no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável (art. 395).
- (E) Errada: não dependem de prova os fatos notórios (art. 374, I).
Dica: em matéria de prova e de ônus da impugnação, decore as exceções legais: fatos notórios, confessados, incontroversos e com presunção legal dispensam prova, e a contradição com a defesa afasta a presunção de veracidade.
Fundamentos: CPC, art. 341, I · CPC, art. 365 · CPC, art. 327 · CPC, art. 374, I · CPC, art. 395
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.