Questão 57 · Direito Constitucional: Administração pública na Constituição
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade
- A) após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
- B) ainda que não realize avaliação especial de desempenho.
- C) após os 4 anos do estágio probatório.
- D) independentemente de ter sido investido no cargo em decorrência de aprovação prévia em concurso público.
- E) mesmo se ocupar cargo comissionado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A Constituição Federal, art. 41, com a redação da EC 19/1998, garante estabilidade ao servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício. Assim, a estabilidade é adquirida após três anos, e não quatro anos de estágio probatório. Além disso, a aquisição depende de avaliação especial de desempenho, o que torna incorreta a alternativa B. A alternativa A é a única que traduz corretamente o prazo constitucional, na forma do enunciado oficial.
- B: errada. A estabilidade exige avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
- C: errada. O prazo constitucional é de três anos de efetivo exercício, não quatro anos de estágio probatório.
- D: errada. A estabilidade exige investidura em cargo efetivo por concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF.
- E: errada. O servidor ocupante apenas de cargo em comissão não adquire estabilidade por esse vínculo.
Dica: estabilidade constitucional = três anos de efetivo exercício + avaliação especial de desempenho, sempre em cargo efetivo.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 41, caput (estabilidade após três anos de efetivo exercício, redação da EC 19/1998) · Constituição Federal, art. 37, II (investidura por concurso público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.