Questão 58 · Direito Constitucional: Poder Legislativo e processo legislativo
Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
- A) invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
- B) representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- C) eleitos para mandato de quatro anos.
- D) submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça a partir da expedição do diploma.
- E) eleitos, cada qual, com um suplente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (CF/88, art. 53). É a imunidade material. A alternativa A reproduz o texto constitucional.
- B: errada. O Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46); os Municípios não são representados no Senado.
- C: errada. O mandato de senador é de oito anos (art. 46, § 1º), e não de quatro.
- D: errada. Desde a expedição do diploma, os parlamentares são submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (art. 53, § 1º; art. 102, I, "b"), e não perante o STJ.
- E: errada. Cada Senador é eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º), e não com um.
Dica: senador: mandato de oito anos, dois suplentes, representa Estados e DF e é julgado no STF nas infrações penais comuns.
Fundamentos: CF/88, art. 53 (inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos) · CF/88, art. 46, §§1º e 3º (mandato de oito anos e dois suplentes) · CF/88, art. 102, I, b (foro do STF para infrações penais comuns de parlamentares)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.