Questão 57 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.
Nessa situação hipotética, a prisão de João foi
- A) legal: houve hipótese de flagrante esperado.
- B) legal: houve hipótese de flagrante presumido.
- C) ilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.
- D) legal: houve hipótese de flagrante impróprio.
- E) ilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
João foi encontrado às cinco horas da manhã seguinte, cerca de doze horas após o roubo, com parte dos objetos subtraídos. Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser autor da infração está em flagrante presumido (ou ficto), previsto no CPP, art. 302, IV. A prisão foi, portanto, legal.
Erros das demais:
- A: o flagrante esperado ocorre quando a polícia, informada da prática iminente do crime, aguarda a sua execução para prender; não foi o caso, pois o crime já havia terminado quando a polícia localizou João.
- C: o período eleitoral restringe a prisão do eleitor nos dias que antecedem a eleição, mas ressalva expressamente o flagrante delito; a prisão em flagrante de crime comum é válida.
- D: o flagrante impróprio (CPP, art. 302, III) exige perseguição logo após o crime, em situação que faça presumir ser o autor; a polícia apenas o localizou depois, a partir de informações de testemunhas, sem perseguição contínua.
- E: houve hipótese de flagrante, e a prisão em flagrante dispensa ordem judicial prévia, pois qualquer do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem seja encontrado em flagrante delito (CPP, art. 301).
Dica: distinga o flagrante próprio (incisos I e II), o impróprio (inciso III, com perseguição) e o presumido (inciso IV, encontrado logo depois com objetos do crime).
Fundamentos: CPP, art. 302, IV (flagrante presumido) · CPP, art. 302, III (flagrante impróprio) · CPP, art. 301 (qualquer do povo e autoridades podem prender em flagrante) · Código Eleitoral, art. 236 (prisão no período eleitoral, com ressalva do flagrante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.