Questão 89 · Direito Previdenciário: Seguridade social
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
- A) a equidade na forma de participação no custeio e a uniformidade da base de financiamento.
- B) a seletividade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- C) a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio.
- D) a seletividade e a equidade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O parágrafo único do art. 194 da CF/88 lista os objetivos da seguridade social. Entre eles estão a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (inciso II) e a equidade na forma de participação no custeio (inciso V). A alternativa C reúne exatamente esses dois objetivos, por isso está correta.
- A: o inciso VI prevê «diversidade da base de financiamento», e não uniformidade. A equidade no custeio está certa, mas a troca de diversidade por uniformidade torna o item falso.
- B: o inciso I prevê «universalidade da cobertura e do atendimento»; a seletividade (acompanhada da distributividade) diz respeito à prestação dos benefícios e serviços, e não à cobertura e ao atendimento. A segunda parte do item (uniformidade e equivalência) está certa, mas a primeira está errada.
- D: o inciso III prevê «seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços», e não equidade na prestação. A irredutibilidade do valor dos benefícios é de fato um objetivo (inciso IV), mas o item erra ao substituir distributividade por equidade.
Dica: decore os incisos do parágrafo único do art. 194.
Fundamentos: CF/88, art. 194, parágrafo único, II, IV, V e VI
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.