Questão 60 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.
Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá
- A) aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.
- B) determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste quanto à prescrição.
- C) se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada por Eduardo.
- D) julgar improcedentes liminarmente os pedidos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Quando a petição inicial é ajuizada e o juiz verifica, antes da citação, que todos os pedidos estão prescritos, pode julgar liminarmente improcedentes os pedidos. O art. 332, §1º, do CPC permite essa decisão quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. Assim, não há necessidade de citar Eduardo nem de aguardar a instrução.
Erros das demais alternativas:
- (A) Aguardar toda a fase probatória seria desnecessário, pois a prescrição já é verificável de imediato.
- (B) Citar o réu para se manifestar sobre a prescrição não é o procedimento previsto, pois o juiz pode decidir antes da citação.
- (C) O juiz pode reconhecer a prescrição de ofício, e não depende de alegação do réu.
Dica: Prescrição e decadência manifestas autorizam improcedência liminar do pedido, antes mesmo da citação.
Fundamentos: CPC, art. 332, §1º (improcedência liminar por prescrição ou decadência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.