Questão 61 · Direito do Trabalho: Extinção do contrato e aviso prévio
Nos contratos por prazo indeterminado, a comunicação que o contratante deve fazer ao empregado de que seu contrato de trabalho será rescindido, sem justa causa, denomina-se
- A) aviso prévio.
- B) advertência.
- C) pedido de demissão.
- D) termo de rescisão do contrato de trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A comunicação do empregador ao empregado de que o contrato por prazo indeterminado será encerrado sem justa causa é o aviso prévio (CLT, art. 487). Trata-se de uma notificação com antecedência mínima, que permite ao empregado procurar outro emprego, e que é regulada na sua duração pela lei e pela Constituição (art. 7º, XXI).
- B: errada, pois advertência é penalidade disciplinar aplicada ao empregado, não comunicação de dispensa.
- C: errada, pois o pedido de demissão é ato do empregado que pede a extinção do contrato.
- D: errada, pois o termo de rescisão é documento de quitação, e não a comunicação da dispensa.
Dica: quando a questão fala em comunicação de dispensa sem justa causa em contrato indeterminado, pense em aviso prévio.
Fundamentos: CLT, art. 487 (aviso prévio) · CF/88, art. 7º, XXI (aviso prévio proporcional ao tempo de serviço)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.