Questão 42 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:
I. propriedade de veículos automotores; II. propriedade predial e territorial urbana; III. serviços de qualquer natureza.
- A) se somente o item I estiver correto.
- B) se somente o item III estiver correto.
- C) se somente os itens I e II estiverem corretos.
- D) se somente os itens I e III estiverem corretos.
- E) se somente os itens II e III estiverem corretos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: A.
A afirmativa I está correta. O IPVA, sobre propriedade de veículos automotores, é imposto estadual, conforme a Constituição Federal, art. 155, III, e cabe ao Estado instituí-lo.
A afirmativa II está errada. O IPTU, sobre propriedade predial e territorial urbana, é imposto municipal (CF, art. 156, I).
A afirmativa III está errada. Serviços de qualquer natureza são tributados pelo ISS, de competência municipal (CF, art. 156, III). O ICMS, estadual, alcança apenas serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CF, art. 155, II).
- B: errada, pois o item III não é estadual.
- C: errada, pois o II é municipal.
- D: errada, pois o III não é estadual.
- E: errada, pois o II e o III não são estaduais.
Dica: a pegadinha é atribuir ao Estado o ISS, que é municipal, ou o IPTU, que também é municipal.
Fundamentos: CF/88, art. 155, III (IPVA, estadual) · CF/88, art. 156, I e III (IPTU e ISS, municipais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Administração), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.