Questão 11 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente
- A) ao chefe do Poder Executivo estadual.
- B) ao chefe do Poder Legislativo estadual.
- C) ao chefe do Poder Judiciário estadual.
- D) ao comandante-geral do CBMTO.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CBM/TO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 144, § 6º, da CF/88 determina que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados. Como o governador é o chefe do Poder Executivo estadual, o CBMTO é subordinado diretamente a ele.
- B) Errada: o Poder Legislativo estadual legisla e fiscaliza, mas não comanda nem administra o corpo de bombeiros; não há relação de subordinação com o seu chefe.
- C) Errada: o Poder Judiciário julga e administra apenas os próprios órgãos; o corpo de bombeiros militar não integra a sua estrutura.
- D) Errada: o comandante-geral é o comandante da própria corporação, que não se subordina ao seu comandante; ele próprio está subordinado ao governador.
Dica: a subordinação constitucional dos bombeiros militares (e das polícias militares) é ao Governador do Estado (art. 144, § 6º).
Fundamentos: CF/88, art. 144, § 5º (corpos de bombeiros militares) · Organização administrativa do Estado do Tocantins (subordinação ao Poder Executivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CBM/TO 2023 (Aluno – Praça), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.