Questão 72 · Direito Civil: Contratos
A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que
- A) um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária.
- B) a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor.
- C) o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária.
- D) o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis.
- E) o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel, e nada impede que esse bem já integre o patrimônio do devedor: o devedor (fiduciante) transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel que já é seu, como garantia da dívida. Por isso a alternativa B está correta.
As demais alternativas estão erradas:
- A: o que caracteriza o contrato bancário é a presença de uma instituição financeira em um dos polos, categoria mais ampla que a de "banco" em sentido estrito; afirmar que o polo deve ser especificamente uma instituição bancária é restritivo demais.
- C: pelo mesmo motivo, o fornecedor do capital deve ser instituição financeira, mas não necessariamente um banco.
- D: o mútuo tem por objeto coisas fungíveis (em regra, dinheiro), e não infungíveis.
- E: no arrendamento mercantil (leasing), a opção de compra ao final do contrato é direito do arrendatário, e não uma faculdade da arrendadora.
Dica: mútuo = coisas fungíveis; no leasing, quem decide comprar, renovar ou devolver é o arrendatário.
Fundamentos: Lei 9.514/1997, art. 22 · CC, art. 421 (referência geral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Correição), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.