Questão 57 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Depois de um acidente automobilístico envolvendo três veículos, um dos condutores, Luiz, sofreu graves lesões corporais, cuja culpa pelo acidente fora exclusivamente do condutor Marcos.
Entretanto, Luiz ajuizou ação em face de José, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais sofridos, acreditando ter sido ele o causador do acidente. Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
- A) suscitar a questão preliminar relativa à sua ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
- B) promover a denunciação da lide em relação a Marcos, para que, na eventualidade de ser condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Luiz, possa o réu exercer, no mesmo processo, o direito de regresso em face do único responsável pelo ato ilícito.
- C) alegar, como tese meritória, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.
- D) arguir a questão preliminar relativa à ausência de pressuposto de validade da relação processual.
- E) alegar a inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: C.
José foi apontado pelo autor como causador do acidente, mas, segundo os fatos, a culpa foi exclusivamente de Marcos. A defesa de José deve negar que tenha praticado o ato ilícito que lhe é atribuído, isto é, sustentar a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil (conduta, nexo causal e culpa). Trata-se de tese de mérito, que conduz à improcedência do pedido.
- (A) Errada: a legitimidade é analisada com base no que o autor afirma na petição inicial, e José é apontado por Luiz como o causador do dano. Negar que tenha praticado o ato é matéria de mérito, e não de ilegitimidade.
- (B) Errada: a denunciação da lide, prevista no art. 125, II, exige que o denunciado esteja obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. José alega não ter causado o dano, e o enunciado não descreve entre ele e Marcos essa obrigação regressiva.
- (D) Errada: não há indicação de defeito em pressuposto de validade do processo.
- (E) Errada: não há litisconsórcio passivo necessário, pois nada exige que Marcos integre a ação para que Luiz demande José.
Dica: quando o réu nega ter praticado o ato que lhe é imputado, a defesa é de mérito.
Fundamentos: CPC, art. 125, I e II (hipóteses de denunciação da lide) · CPC, art. 53, V (foro do local do fato em ação de reparação de dano por acidente de veículos, referência complementar) · Pressupostos da responsabilidade civil e teoria da asserção quanto à legitimidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.