Questão 79 · Direito Processual Civil: Normas fundamentais
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
- A) ao dever de tratar de forma isonômica as partes.
- B) ao dever de boa-fé processual.
- C) à obrigação de determinar que o autor emende a inicial antes de indeferi-la.
- D) à oportunidade conferida pelo juiz ao autor para sanar vício relativo a alguma incapacidade processual.
- E) ao dever de justificar analiticamente as decisões judiciais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. No processo cooperativo (CPC, art. 6º), todos os sujeitos do processo devem cooperar para uma decisão de mérito justa e efetiva, o que inclui o dever do juiz de considerar a argumentação das partes. Esse dever se concretiza na fundamentação analítica das decisões: não se considera fundamentada a decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada (CPC, art. 489, §1º, IV).
- (A) Errada: tratar as partes de forma isonômica é assegurar paridade de tratamento no exercício de direitos, faculdades, ônus e deveres (CPC, art. 7º); isso diz respeito à igualdade, e não ao dever de considerar os argumentos.
- (B) Errada: a boa-fé processual impõe que todo aquele que participa do processo se comporte de acordo com a boa-fé (CPC, art. 5º); é dever de lealdade, e não de enfrentar a argumentação.
- (C) Errada: determinar que o autor emende a inicial, em 15 dias, antes de indeferi-la (CPC, art. 321) é manifestação do dever de prevenção, que alerta a parte sobre defeitos sanáveis; não se confunde com considerar a argumentação.
- (D) Errada: conceder prazo para sanar incapacidade processual ou irregularidade de representação (CPC, art. 76) também é manifestação do dever de prevenção, e não de considerar a argumentação das partes.
Dica: o dever de o juiz considerar os argumentos das partes corresponde à fundamentação analítica da decisão (art. 489, §1º, IV); já a oportunidade de sanar vícios (emenda da inicial, regularização da representação) decorre do dever de prevenção.
Fundamentos: CPC, art. 6º (princípio da cooperação) · CPC, art. 489, §1º (fundamentação analítica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.