Questão 28 · Direito Civil: Prescrição e decadência
É correto afirmar que o prazo prescricional:
- A) pode ser alterado por acordo das partes;
- B) iniciado contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor;
- C) corre contra os absolutamente incapazes;
- D) não pode ser renunciado;
- E) uma vez transcorrido, pode ser conhecido de ofício pelo juiz.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Transcorrido o prazo prescricional, o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício. O Código de Processo Civil prevê que haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição (CPC, art. 487, II), devendo ouvir antes as partes, ressalvada a hipótese de improcedência liminar (CPC, art. 487, parágrafo único).
Erros das demais:
- A: os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes (CC, art. 192).
- B: a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor (CC, art. 196).
- C: não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes (CC, art. 198, I).
- D: a prescrição pode ser renunciada, expressa ou tacitamente, desde que depois de consumada e sem prejuízo de terceiro (CC, art. 191).
Dica: a prescrição consumada pode ser renunciada pelo devedor e conhecida de ofício pelo juiz; já os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo.
Fundamentos: CC, arts. 191, 192, 196 e 198, I · CPC, arts. 332, § 1º, e 487, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.