Questão 41 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado.
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
- A) nula de pleno direito;
- B) inexistente;
- C) anulável;
- D) perfeitamente válida;
- E) condicional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Flávia foi interditada como relativamente incapaz, e vendeu o automóvel sem a participação do curador, isto é, sem a assistência exigida. Nos termos do art. 171, I, do Código Civil, é anulável o negócio jurídico celebrado por incapacidade relativa do agente. Assim, a venda é anulável, e a alternativa C é a correta.
- A: errada. O art. 166, I, prevê a nulidade do negócio celebrado por pessoa absolutamente incapaz, o que não é o caso de Flávia, que é relativamente incapaz.
- B: errada. O negócio existe: há agente, manifestação de vontade, objeto e forma. A falha está na validade, e não na existência.
- D: errada. Como falta a assistência do curador, o negócio padece de vício de validade e não pode ser considerado perfeitamente válido.
- E: errada. Nada no enunciado indica condição que subordine os efeitos da venda a evento futuro e incerto.
O preço sete por cento acima do valor de mercado não altera essa conclusão: o vício decorre da incapacidade relativa sem assistência.
Dica: negócio celebrado por relativamente incapaz sem assistência é anulável (art. 171, I). Se o agente fosse absolutamente incapaz, seria nulo (art. 166, I).
Fundamentos: CC, art. 171, I · CC, art. 166, I · CC, art. 4º (incapacidade relativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.