Questão 42 · Direito Civil: Prescrição e decadência
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade.
É correto afirmar que o prazo prescricional:
- A) sequer começou a correr;
- B) foi suspenso em decorrência do falecimento de Virgílio;
- C) foi interrompido em decorrência do falecimento de Virgílio;
- D) continuou correndo contra os dois filhos de Virgílio;
- E) converteu-se em prazo decadencial em virtude da morte de Virgílio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Com a morte de Virgílio, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do Código Civil). Os dois filhos, maiores de idade, passam a ser titulares do crédito. A morte do credor não é causa de suspensão nem de interrupção da prescrição, de modo que o prazo que já estava em curso desde o vencimento da dívida continua correndo contra os herdeiros, sem reinício. Se a dívida constar de instrumento público ou particular, o prazo é de cinco anos (art. 206, § 5º, I), e sete meses depois do vencimento ele ainda estava no início.
- A: errada. O prazo prescricional começou a correr com o vencimento da dívida não paga, e a morte do credor não alterou esse marco.
- B: errada. A morte do credor não é causa de suspensão da prescrição. As hipóteses de suspensão, como as do art. 197, envolvem outras situações, como a relação entre cônjuges ou entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
- C: errada. A morte do credor também não é causa de interrupção.
- E: errada. A prescrição não se converte em decadência com a morte do credor.
Dica: a morte do credor não suspende nem interrompe a prescrição: os herdeiros recebem o crédito com o prazo já em curso.
Fundamentos: CC, art. 1.784 (saisine) · CC, art. 206, §5º, I · CC, arts. 197 a 204 (suspensão e interrupção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.