Questão 40 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O CPC manteve a natureza jurídica da oposição estabelecida no Código Processual revogado, a saber, a modalidade de intervenção de terceiros.
( ) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
( ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F – F – V.
- B) V – F – F.
- C) V – V – F.
- D) V – F – V.
- E) F – V – V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: E (F – V – V).
1ª afirmativa (falsa): o CPC atual não manteve a natureza que a oposição tinha no Código anterior; ela deixou de ser modalidade de intervenção de terceiros e passou a ser tratada como procedimento especial, ação autônoma proposta pelo opoente contra autor e réu.
2ª afirmativa (verdadeira): o assistente simples atua em auxílio da parte principal, que permanece livre para dispor do processo: "a assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos" (CPC, art. 122).
3ª afirmativa (verdadeira): segundo a jurisprudência consolidada do STF, o amicus curiae, em regra, não tem legitimidade para opor embargos de declaração em controle abstrato de constitucionalidade.
- A (F – F – V): erra ao considerar falsa a 2ª, que reproduz o art. 122.
- B (V – F – F): erra na 1ª, pois a oposição não é mais intervenção de terceiros, e também na 2ª e na 3ª.
- C (V – V – F): erra na 1ª e ao considerar falsa a 3ª.
- D (V – F – V): erra na 1ª e ao considerar falsa a 2ª.
Dica: a assistência simples não retira da parte principal os poderes de dispor do processo (CPC, art. 122).
Fundamentos: CPC, art. 122 (assistência simples) · Entendimento do STF sobre amicus curiae e embargos de declaração · Natureza jurídica da oposição no CPC 2015 (divergência doutrinária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.